PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

Ministério da Economia autorizou PGFN a utilizar MP do Contribuinte Legal para adoção das medidas que serão publicadas no Diário Oficial da União O Ministério da Economia autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com fundamento na Medida Provisória nº 899/2019 (MP do Contribuinte Legal), para que adote um conjunto de medidas de suspensão de […]

Presidente do STJ defende reforma tributária em palestra magna no Conselho Federal da OAB

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, defendeu a realização de uma reforma tributária, com simplificação legislativa, em palestra magna de abertura do seminário Direito Tributário em Comemoração aos 30 anos do STJ, proferida na manhã desta segunda-feira (12), no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do […]

Crédito presumido do ICMS não integra base de cálculo do IRPJ e da CSLL

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da empresa American Glass Products do Brasil e determinou o direito da contribuinte excluir da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) os valores referentes a incentivo […]

Estado bateu recorde de investimentos em 2017

O setor público estadual bateu recorde de investimentos em 2017. Foram aplicados R$ 6,78 bilhões no exercício, 17% a mais do que no ano anterior. O valor inclui recursos dos três poderes e das empresas estatais.