Depois de conceder reajuste salarial de 10,67% em 2016, o Governo do Paraná vai priorizar em 2017 o pagamento de promoções e progressões de servidores. A proposta orçamentária para o próximo exercício já contempla R$ 1,4 bilhão para esse fim.
A informação sobre o pagamento das promoções e progressões dos servidores estaduais em 2017 já havia sido antecipada na semana passada pelo governador Beto Richa, durante o lançamento do programa Escola 1.000.
De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a implantação das promoções e progressões será feita no salário de janeiro e os atrasados serão quitados ao longo do exercício. Serão pagos todos os valores devidos até o fim de 2016, bem como as novas promoções e progressões previstas para 2017. “Praticamente 100% dos servidores ativos serão beneficiados”, informa Costa.
Nesta segunda-feira (3), o governo enviou para a Assembleia Legislativa uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre outras medidas, ela trata do adiamento da revisão geral anual dos salários dos funcionários públicos “enquanto não forem implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira, durante o exercício de 2017”.
“A lei que prevê o reajuste não foi modificada e nem revogada, mas o momento do pagamento depende do comportamento da economia e da arrecadação”, explica o secretário. Segundo ele, o impacto dos reajustes no orçamento é de R$ 2,1 bilhões.
“Para pagar o reajuste salarial e mais as promoções e progressões, seriam necessários R$ 3,5 bilhões. Não existem recursos para isso. Uma das alternativas seria aumentar as alíquotas do ICMS e do IPVA. Isso está fora de cogitação. Não vamos aumentar impostos estaduais para melhorar os salários dos servidores, às custas da população do Estado, nesse momento de crise econômica nacional”, afirma. Ele explica que, nos últimos seis anos, os funcionários públicos do Paraná tiveram ganhos reais de cerca de 30%. “É momento de compreensão dos servidores e de união de esforços para tirar o país da crise.”
Costa relembra que o reajuste concedido pelo governador Beto Richa foi um dos maiores registrados no País em 2016. “No Paraná, graças ao ajuste fiscal realizado em 2015, que permitiu redução nas despesas e aumento nas receitas, não houve atraso e nem parcelamento dos salários, ao contrário do que estamos vendo acontecer em vários Estados. Não podemos assumir compromissos acima das nossas possibilidades de pagamento”, comenta.
Segundo ele, levantamento feito pela Coordenação de Orçamento e Programação, da Secretaria da Fazenda, mostra que o atual cenário econômico e as dificuldades enfrentadas por outros governos estaduais já impediu a concessão de reajustes salariais em 2016 e o mesmo deve acontecer em 2017.
Poderes – Outra emenda na LDO trata da divisão dos recursos com os outros poderes. Com a recente aprovação da desvinculação de 30% das receitas dos Estados, por meio de emenda constitucional federal, o legislativo e judiciário poderiam ter uma redução de R$ 1,2 bilhão nos seus orçamentos no próximo ano.
O Governo do Paraná está solicitando autorização para alocação de mais R$ 940 milhões. A diferença de R$ 260 milhões será usada para o pagamento das promoções e progressões.
Fonte: SEFA/PR