Consumidores que pediram CPF na nota em compras realizadas no varejo em dezembro vão receber até sexta-feira mais R$ 30,12 milhões em créditos do Nota Paraná. Com isso, subirá para R$ 104,77 milhões o total de créditos distribuídos pelo programa de cidadania fiscal lançado em agosto no Estado.
Além dos créditos, o programa está distribuindo 250 mil prêmios do quarto sorteio, que somam R$ 2,84 milhões. O sorteio aconteceu no dia 7 de março e, junto com os outros três sorteios já realizados, os prêmios chegam a R$ 11,66 milhões. Ao todo, juntando créditos e prêmios, o Programa Nota Paraná já disponibilizou aos consumidores R$ 116,43 milhões.
“Os consumidores estão cada mais engajados com o programa”, comenta o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa. Segundo ele, passados sete meses desde o lançamento, o Nota Paraná já é um sucesso. “Oito milhões de pessoas já pediram para colocar o CPF na nota”, conta.
Atualmente, o Nota Paraná possui 708 mil pessoas inscritas no site do programa (www.notaparana.pr.gov.br). E levantamento feito pela Secretaria da Fazenda mostra que houve crescimento de 14,25% na emissão de notas fiscais no varejo paranaense em 2015. O impacto desse aumento na arrecadação de ICMS está sendo calculado, uma vez que é preciso considerar os efeitos da crise econômica que o país enfrenta.
Duas novidades lançadas recentemente devem resultar em incremento no número de participantes do programa. Uma delas é o aplicativo gratuito para celular, que oferece uma série de serviços, entre eles o código de barras com o número do CPF para apresentar no comércio, o que elimina a necessidade de falar o número do documento no ato da compra.
Outra é a possibilidade de inclusão de instituições de assistência social, saúde, cultura, esporte, defesa e proteção animal como beneficiárias dos créditos do Nota Paraná. Desde o começo de março, quem não quiser colocar o CPF na nota pode indicar as instituições sem fins lucrativos cadastradas no programa como beneficiárias dos créditos e dos prêmios do programa.
O Nota Paraná tem como objetivo combater a sonegação fiscal. Ele reduz a carga tributária individual ao devolver aos consumidores que pedem o CPF na nota 30% do ICMS recolhido pelos varejistas e concede prêmios mensais em dinheiro. Toda primeira compra do mês gera um bilhete, independentemente do valor. Depois, cada R$ 50 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período. O mesmo CPF pode receber mais de um prêmio no sorteio.
Fonte: SEFA/PR